POLÍTICA DE PRIVACIDADE HELLM INFORMÁTICA

A presente Política de Privacidade e de Segurança de Dados da Empresa Hellm Informática contém informações sobre tratamento de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, assim entendido como o tratamento, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais e/ou sensíveis de alunos, funcionários, responsáveis, colaboradores, e visitantes da escola, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são tratados, os motivos do tratamento e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais, além de afirmar o nosso compromisso com a segurança e a privacidade no tratamento das informações coletadas daqueles que usam nossos sistemas, ou de modo geral, visitam nosso site.

Esta Política de Privacidade aplica-se também a todos os usuários e visitantes do site www.hellm.com.br ,www.sae8.com.br , www.saenet.net.br , www.saenet.com.br  e seus subdomínios e nosso  aplicativos, integram  os Termos e Condições Gerais de Uso da Hellm informática LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.142.731/0001-46, situada em Santo André/SP, na Rua Gertrudes de Lima, nº 53, 9º Andar, Sala 92 - CEP: 09020-000.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa ou de nossas políticas, razão pela qual se convida o usuário a consultá-lo periodicamente.

  1. Glossário

Para a melhor compreensão da nossa Política de Privacidade, enumeramos a seguir os principais conceitos utilizados, conforme previsto nas legislações aplicáveis:

- Dado Pessoal: Toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural, seja ela identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a nome, documento de identificação, endereço, físico e/ou eletrônico etc.

- Dado Pessoal Sensível:  Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético, ou, ainda, qualquer dado pessoal relativo a crianças e adolescentes.

- Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

- Banco de Dados: Conjunto estruturado de todos os dados pessoais coletados.

- Dado Anonimizado: Dado cujo titular não possa ser identificado.

- Tratamento de Dados: Toda operação envolvendo os dados pessoais e sensíveis, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

- Compartilhamento de dados: são todas as situações em que os dados pessoais são comunicados, difundidos, transferidos nacional e internacionalmente ou interconectados.

- Encarregado/Data Protection Officer (DPO): Pessoa indicada pela Hellm para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

- Anonimização: Procedimento técnico por meio do qual um dado pessoal deixa de ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo determinado.

- Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.

  1. Quem é a Hellm?

A Hellm é uma empresa especializada em Sistema de Administração Escolar com nossa própria infraestrutura e desenvolvimento.

Em nossos softwares buscamos sempre utilizar o que há de mais atual no mercado, disponibilizando a nossos clientes qualidade, rapidez e confiabilidade e pensando nisso a Hellm desenvolveu um Sistema de Administração Escolar inteligente, para contribuir com a formação dos estudantes e ainda proporcionar à escola ferramentas de gestão segura e eficiente.

A Hellm acumulou ao longo dos anos uma vasta experiência em soluções para Administração de Instituições de Ensino de todos os portes localizadas em todo território nacional que necessitem de soluções na área acadêmica, financeira e de relacionamento com seus clientes, fornecedores e colaboradores.

  1. Qual o escopo de processamento dos dados?

3.1. Qual a natureza dos dados e eles se incluem na categoria especial (menores e adolescentes) ou na de dados sensíveis:  Os dados tratados pela Hellm têm como natureza de dados sensíveis, quais sejam, saúde, orientação sexual, origem racial de crianças e adolescentes.

3.2. Quantos dados tratamos e usamos: São armazenados e tratados cerca de 200GB de dados no BDS.

3.3. Com que frequência os dados são tratados: Os dados são tratados pela Hellm diariamente.

3.4. Por quanto tempo ficam armazenados os dados: A Hellm mantém armazenado os dados, com prazo não estipulado em lei, por ela tratados, por um prazo coerente as práticas de mercado e com a natureza do tratamento, enquanto não há determinação imposta pela autoridade reguladora. Além disso, conforme expresso em lei, pode manter os dados armazenados até o prazo prescricional e/ou decadencial de Ações Judiciais.

Referente a documentação escolar, como operadora dos dados, deve manter os dados armazenados conforme estipula-se em lei própria.

  1. Como coletamos seus dados?

Disponibilizamos em nosso site um formulário de contato, você poderá utilizá-lo de livre espontânea vontade parar entrar em contato conosco. Os dados coletados são: nome, e-mail, telefone, cidade, estado, empresa e cursos; Além da coleta que realizamos por meio de cookies, que falaremos na política de cookies mais abaixo, no item 6.

  1. Como e por que tratamos seus dados?

Qualquer informação fornecida por você será coletada e guardada de acordo com os padrões internacionais de segurança e confiabilidade. Garantimos total sigilo sobre estas informações. Elas são coletadas por meios legais e tem como propósito a comunicação para que possamos executar nossos serviços e prestar suporte e atendimento sobre eles.

Todas as informações coletadas trafegam de forma segura entre seu computador e nosso servidor, utilizando o protocolo de criptografia padrão da Internet denominado HTTPS.

O acesso às informações coletadas está restrito apenas aos gestores da Empresa Hellm e, a menos que tenhamos determinação legal ou judicial, as informações de nossos clientes e visitantes de nosso site jamais serão fornecidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram previamente informadas e/ou autorizadas por você.

  1. Com quem compartilhamos os dados?

6.1 Dependendo da finalidade dos seus acessos em nosso site ou sistema, a Hellm pode compartilhar seus dados com entidades da administração pública, órgãos públicos, entidades privadas, parceiros.

6.2 A Hellm não transferirá, compartilhará ou disponibilizará dados pessoais a quaisquer terceiros sem a expressa autorização ou instrução do titular.

  1. Quais as finalidades, tipos de dados e bases legais para tratamento de dados pessoais?

Os dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis recolhidas pela instituição de ensino, são tratados por nós informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

FINALIDADE

DADOS PESSOAIS COLETADOS

BASE LEGAL

Cadastro de alunos, responsáveis e/ou funcionários

Nome, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, RG, CPF, religião, dados de saúde, origem étnica, entre outros.

Cumprimento contratual (art. 7, V, LGPD)

Cadastro de Colaboradores (Funcionários)

Dados de cadastro (Nome, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, RG, CPF, CTPS, certidão de nascimento/casamento, dados bancários, entre outros)

Cumprimento contratual (art. 7, V, LGPD)

Recebimento de Currículos

Informações constantes do currículo (Nome, RG, CPF, nacionalidade, e-mail, telefone, profissão, histórico profissional)

Consentimento (art. 7, I, LGPD)

Compartilhamento de dados de colaboradores (contabilidade, previdência, empresa de vale refeição

Dados de cadastro (nome, data de nascimento, RG, CPF, CTPS, endereço, telefone, dados bancários, profissão, cargo)

Cumprimento de obrigação legal e contratual (art. 7, II e V, LGPD)

Ao utilizar os serviços e navegar no sistema SAE8, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao utilizar as ferramentas do site e da plataforma, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

FINALIDADE

DADOS PESSOAIS COLETADOS

BASE LEGAL

Formulário de contato

WhatsApp, e-mail, telefone e Skype

Consentimento

(art. 7, I, LGPD)

Gestão e melhoria do relacionamento com clientes

Elaboração de estatística visando aperfeiçoamento e entendimento do perfil de usuários/clientes para melhoria da experiência no site

Consentimento

(art. 7, I, LGPD)

  1. Qual é a nossa Política de Cookies?

Nosso site foi criado sobre a plataforma SAE e SAENET. Ele necessita criar cookies (pequenos arquivos de texto que armazenam informações sobre a sua navegação na Internet) no seu computador ou dispositivo para armazenar suas informações básicas e não necessitar preencher o formulário todas as vezes que for se comunicar conosco, garantindo, assim, uma experiência mais agradável de navegação.

Os cookies definem por exemplo o cache do seu navegador para que a sua navegação se torne mais rápida e fluida – as páginas mais visitadas ficam “memorizadas” e carregam mais rápido. Importante! Nossos cookies jamais coletam informações pessoais e não nos permitem acessar arquivos e programas de seu computador.

Você pode removê-los a qualquer momento limpando o histórico do seu navegador, utilizar softwares de segurança para Internet, ou pode configurar seu navegador para bloquear cookies seguindo os passos deste tutorial. Contudo, é possível que a sua experiência de navegação seja prejudicada.

CATEGORIA

USO

Cookie de informação da sessão do usuário

Auxiliar o usuário para logar ao sistema

  1. Quais as medidas tomadas para manter a segurança dos dados?

A Hellm declara formalmente sobre o seu compromisso com a proteção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda, devendo ser cumprida por todos os seus funcionários.

A Hellm assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria, adotando diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Hellm, somos obrigados a alertar todos os que navegam na Internet de que devem adotar medidas adicionais de segurança, assegurando a utilização de um computador e um browser atualizados em termos de patches de segurança adequadamente configurados, com firewall ativo, antivírus e anti-spyware e certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

  1. Como funciona a Política de retenção de dados?

A Hellm mantém conjuntos de dados pessoais armazenados em conformidade com requisitos contratuais, regulatórios e demais bases legais aplicáveis às modalidades de tratamento de dados pessoais.

Há uma diversidade de tratamentos de dados pessoais cujo prazo de arquivamento não é determinada por lei, então a Hellm estipula um prazo de guarda que seja coerente com as práticas de mercado e com a natureza do tratamento, enquanto não houver determinação específica pela autoridade reguladora.

A Hellm se reserva o direito de manter os dados armazenados até o fim do prazo prescricional e/ou decadencial de Ações Judiciais, conforme estipulado em lei.

  1. Quais os Direitos e Obrigações do Usuário?

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com o presente Termo de Uso e Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se tem direito a:

  1. Alterações para esta política de privacidade

A Hellm poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar este Termo de Uso e Política de Privacidade a fim de adaptá-lo às normas legais ou às suas políticas comerciais, então é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

  1. Considerações finais

A Empresa Hellm Informática utiliza esta política para garantir a sua conformidade com a LGPD brasileira e ela se aplica ao site e ao sistema, de modo que, podemos internamente, adotar outra Política de Privacidade para tratarmos dados armazenados em nossa infraestrutura de T.I. 

  1. Jurisdição para resolução de conflitos

Este Termo de Uso e Política de Privacidade é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Havendo qualquer situação de conflito que não puder ser solucionada amigavelmente, será dirimida no Foro da Comarca de Santo André, SP, Brasil, renunciando-se a qualquer outro.

Versão: 1.2

Data: 02/08/2021